Rio tem segundo maior volume de precatórios do país
Cobertura: Estado do Rio de Janeiro. Imagem ilustrativa produzida para identificar a editoria.
O Estado do Rio de Janeiro ocupa a segunda posição nacional em volume de precatórios, com cerca de R$ 24 bilhões, conforme levantamento elaborado a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça e da Lei Orçamentária Anual. Precatórios são determinações judiciais de pagamento emitidas após condenação definitiva do poder público, quando o valor devido ultrapassa o limite das Requisições de Pequeno Valor.
Essas obrigações podem ter origem em processos relacionados a servidores, aposentadorias, pensões, diferenças salariais, desapropriações, indenizações e questões tributárias. Em 2025, a administração direta estadual tinha aproximadamente R$ 7 bilhões em saldo devedor. No mesmo período, foram expedidos cerca de R$ 1,76 bilhão em novos precatórios, enquanto os pagamentos somaram aproximadamente R$ 593 milhões.
A Secretaria de Estado de Fazenda informou que havia repassado R$ 763 milhões até 15 de setembro. Outros R$ 743 milhões estavam previstos até o fim de dezembro, o que elevaria o desembolso de 2026 para cerca de R$ 1,5 bilhão. Segundo a pasta, o estoque atual de precatórios fluminenses é de aproximadamente R$ 15,2 bilhões.
Os pagamentos seguem, como regra, a ordem cronológica. Créditos alimentares pertencentes a pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou deficiência podem ter preferência, dentro dos critérios constitucionais. A prioridade, porém, não assegura liberação imediata: o recebimento depende dos recursos transferidos pelo ente devedor. Credores podem acompanhar a posição na fila, verificar eventual preferência e consultar o ano orçamentário do precatório, mas esses dados não garantem uma data exata para o depósito.
Com informações de O Dia.
Escrito por Redação Guia de Campos dos Goytacazes
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