Rio regulamenta incentivo tributário ao comércio exterior
Cobertura: Estado do Rio de Janeiro. Imagem ilustrativa produzida para identificar a editoria.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro regulamentou o RIOCOMEX, regime diferenciado de ICMS criado pela Lei nº 11.192/2026 para operações de comércio exterior. A norma define procedimentos de adesão, migração, acompanhamento e controle.
A iniciativa busca tornar portos e aeroportos fluminenses mais atrativos para empresas que hoje realizam importações por estruturas de outros estados. A aplicação do regime depende do cumprimento de condições legais, fiscais e cadastrais, que precisam ser verificadas antes da concessão do benefício.
A mudança pode movimentar atividades ligadas às importações, como logística, transporte, armazenagem, serviços administrativos e financeiros. O alcance potencial inclui empresas, fornecedores e profissionais envolvidos na cadeia dessas operações.
Especialistas ouvidos pela reportagem ressaltam que a adesão exige avaliação da estrutura e da documentação de cada empresa. A regulamentação não elimina os requisitos para participar do regime, e as operações precisam estar enquadradas nas condições previstas na legislação.
Com informações de www.correiodamanha.com.br.
Escrito por Redação Guia de Campos dos Goytacazes
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