Liminar garante continuidade de tratamentos de câncer em Campos
Cobertura: Norte Fluminense. Imagem ilustrativa produzida para identificar a editoria.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro obteve uma liminar para manter o atendimento a pacientes com câncer durante o encerramento da unidade oncológica do Hospital Dr. Beda, em Campos dos Goytacazes. O recurso foi apresentado em ação contra o governo estadual e a prefeitura, conforme informação divulgada pela instituição em 22 de setembro de 2026.
A proteção é temporária e deverá permanecer até que os responsáveis pela rede pública demonstrem que existe outra estrutura com condições de assumir os atendimentos. Cerca de 902 pessoas estão em tratamento na unidade, sobretudo com quimioterapia, e precisarão ser encaminhadas a outros serviços. Segundo a Defensoria, a organização dessa transferência ainda não assegurava a assistência necessária.
O hospital concentra mais de 40% dos diagnósticos novos e dos tratamentos de câncer na região. Os documentos apresentados na ação apontam diminuição gradual das vagas para novos pacientes, acúmulo de pessoas à espera de atendimento e encaminhamentos para outras regiões. Também registram crescimento das ações judiciais individuais para obter assistência oncológica.
O contrato tinha encerramento previsto para 23 de agosto de 2026. Conforme o material que embasou o processo, não havia comprovação de uma estrutura substituta em funcionamento capaz de atender toda a demanda. A medida considera os riscos de piora da saúde e de comprometimento dos resultados terapêuticos caso o cuidado seja interrompido.
A Defensoria recorreu à Justiça após tentativas de solução extrajudicial sem diálogo com o poder público. Para a subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da instituição, Renata Pinheiro, a transferência exige planejamento que permita receber os pacientes e evitar períodos sem atendimento.
Com informações de Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Escrito por Redação Guia de Campos dos Goytacazes
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