Justiça ordena que Enel retome fornecimento de energia em Quissamã
Cobertura: Norte Fluminense. Imagem ilustrativa produzida para identificar a editoria.
Uma ordem judicial emitida durante o plantão de 19 de setembro de 2026 deu à Enel quatro horas para devolver o atendimento de energia elétrica a Quissamã. O município enfrentava um apagão que já ultrapassava 30 horas. A penalidade definida para o atraso é de R$ 50 mil a cada hora, com o dobro desse valor previsto caso a interrupção supere 12 horas.
A determinação atende a uma manifestação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e da Prefeitura de Quissamã. Conforme o documento apresentado à Justiça, o apagão teve início aproximadamente às 8h de 18 de setembro e ainda persistia quando o pedido foi protocolado, no dia 19.
O relato encaminhado ao Judiciário apontou impactos no atendimento de saúde, na distribuição de água e na operação do sistema de esgoto. Também foram mencionados prejuízos às atividades de segurança, à Defesa Civil e ao funcionamento de estruturas municipais.
A manifestação foi apresentada em processos sobre o serviço prestado pela Enel em Quissamã e Carapebus. As duas cidades já eram abrangidas por uma ação civil pública de 2025, motivada pela recorrência de falhas na rede. Nesse processo, uma medida de urgência havia exigido providências preventivas e fixado seis horas como limite para recuperar o fornecimento após interrupções.
No novo pedido, a Defensoria também solicitou o uso de geradores para suprir a demanda, com atenção aos serviços essenciais e aos consumidores em maior vulnerabilidade. A instituição requereu ainda um relatório técnico em duas horas, contendo explicações sobre a falha, sua abrangência e as ações de reparo. Ao decidir, o magistrado levou em conta a duração do apagão e a necessidade do serviço para a população.
Com informações de Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Escrito por Redação Guia de Campos dos Goytacazes
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