Alerj avalia reduzir prazo para concessão do Vale Social
Cobertura: Estado do Rio de Janeiro. Imagem ilustrativa produzida para identificar a editoria.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa uma proposta para reduzir o prazo máximo de concessão do Vale Social destinado a pessoas com doenças crônicas. O período, atualmente fixado em 90 dias corridos, passaria para 30 dias corridos se o projeto for aprovado e sancionado.
O Projeto de Lei 2015/2023, apresentado pelo deputado estadual Guilherme Delaroli, voltou a tramitar em 2026 e constou em um documento oficial de 2 de setembro entre as matérias da área de transportes. Depois de receber parecer da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta está na Comissão de Transportes da Alerj.
A alteração alcança especificamente o prazo para análise e liberação do benefício aos pacientes crônicos que precisam usar o transporte público estadual durante o tratamento. A medida não cria uma nova gratuidade, não inclui outras categorias de usuários e não modifica o limite mensal, que permanece em até 60 vales, conforme a necessidade comprovada por laudo médico.
O Vale Social já é previsto pela legislação estadual e pode ser utilizado em ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas. Pessoas com deficiência e pacientes em tratamento contínuo de doenças crônicas estão entre os beneficiários, mediante requerimento, documentação e avaliação médica. O projeto, porém, trata expressamente apenas do prazo aplicável às pessoas com doenças crônicas. As regras referentes aos acompanhantes e aos meios de transporte contemplados também não seriam alteradas.
Com informações de Diário do Transporte.
Escrito por Redação Guia de Campos dos Goytacazes
Redação do Guia de Campos dos Goytacazes, publicação independente que mapeia o comercio e os serviços de Campos dos Goytacazes (RJ). A equipe visita, confere e atualiza os dados de cada categoria para que quem procura um serviço na cidade encontre a informacao certa.
