Comércio de ouro e joias pode ter novo controle no RJ

Cobertura: Estado do Rio de Janeiro. Imagem ilustrativa produzida para identificar a editoria.

Estabelecimentos e instituições que compram, penhoram, revendem, fundem ou reciclam ouro, joias e pedras preciosas poderão ter de registrar suas operações realizadas no Estado do Rio de Janeiro. A medida consta no Projeto de Lei 6.559/25.

A proposta foi elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou a atuação de empresas privadas favorecidas pela insegurança no território fluminense. Em 8 de setembro, o texto recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

O projeto ainda será examinado pelo plenário da Alerj e poderá sofrer alterações durante a tramitação. Se a regra avançar, o cadastro deverá reunir dados do vendedor e informações sobre o item negociado, incluindo peso, pureza, características, fotografia, preço e meio de pagamento.

Os registros deverão ser preservados por pelo menos cinco anos e poderão ser consultados pela Polícia Civil, pela Secretaria de Estado de Fazenda e pelo Procon-RJ. Quando houver indícios de que uma joia tenha origem ilegal, a polícia deverá ser informada em até 24 horas.

A proposta também impede a aquisição de peças oferecidas por pessoas sem documentos ou menores de 18 anos, com exceção dos legalmente emancipados. As penalidades previstas para quem desrespeitar as exigências incluem advertência, multa, suspensão e cassação definitiva do alvará de funcionamento.

Com informações de Diário do Rio.

Escrito por Redação Guia de Campos dos Goytacazes

Redação do Guia de Campos dos Goytacazes, publicação independente que mapeia o comercio e os serviços de Campos dos Goytacazes (RJ). A equipe visita, confere e atualiza os dados de cada categoria para que quem procura um serviço na cidade encontre a informacao certa.