Lei prevê informações sobre autismo em carteiras de vacinação
Cobertura: Estado do Rio de Janeiro. Imagem ilustrativa produzida para identificar a editoria.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá acrescentar orientações sobre manifestações associadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas carteiras de vacinação expedidas em território fluminense. A medida poderá ser implantada em conjunto com as administrações municipais.
A possibilidade está prevista na Lei 11.296/26, que passou pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), recebeu a sanção do Poder Executivo e foi divulgada no Diário Oficial em 27 de agosto.
Pela nova legislação, o conteúdo inserido nos documentos deverá respeitar os parâmetros adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A definição das informações ficará sob a responsabilidade de um setor técnico estadual ligado à saúde.
Esse órgão também deverá considerar estudos científicos recentes e manter o material de acordo com as orientações nacionais. A iniciativa tem abrangência estadual e alcança as carteiras de vacinação emitidas nos municípios do Rio de Janeiro.
Com informações de news.cremerj.org.br.
Escrito por Redação Guia de Campos dos Goytacazes
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