São João da Barra cria cadastro municipal de pessoas com TEA

Cobertura: Campos e região. Imagem ilustrativa produzida para identificar a editoria.

São João da Barra terá um cadastro municipal de moradores com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa foi instituída pela Lei nº 1.517/2026, apresentada em conjunto pelos vereadores, sancionada pela prefeita Carla Caputi em 27 de agosto e divulgada no Diário Oficial em 1º de setembro.

A base deverá fornecer informações para que o município planeje, coloque em prática e acompanhe políticas públicas dirigidas às pessoas com autismo e às suas famílias. O levantamento permitirá estimar o número de moradores com TEA e conhecer as principais necessidades desse público.

Os dados também poderão apoiar medidas destinadas a ampliar o acesso aos serviços municipais, assegurar o atendimento prioritário previsto na legislação e aperfeiçoar ações em diferentes áreas. Entre as informações previstas estão idade, sexo, região de residência e utilização de serviços oferecidos pelo poder público.

O cadastro ainda poderá registrar atendimentos em saúde, educação e assistência social, além do nível de suporte relacionado ao transtorno, quando disponível. Informações sobre responsável legal, cuidador ou apoio familiar também poderão ser incluídas. Conforme determina a norma, a coleta e o uso desses registros deverão respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

Com informações de Ururau Notícias.

Escrito por Redação Guia de Campos dos Goytacazes

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