Sefaz-RJ abre licitação para operar programa Tax Free

Cobertura: Estado do Rio de Janeiro. Imagem ilustrativa produzida para identificar a editoria.

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro publicou, em 6 de outubro de 2026, o edital para contratar a empresa que ficará responsável pela operação do Tax Free no estado. O programa prevê a devolução do ICMS pago por turistas estrangeiros em compras realizadas durante a visita.

Para receber a restituição, os produtos deverão deixar o Brasil em até 30 dias após a compra. O edital estabelece que as propostas podem ser apresentadas até 2 de dezembro de 2026, data em que também está prevista a sessão pública da licitação. A escolha será feita com base em critérios de técnica e preço global.

A empresa contratada cuidará das etapas de funcionamento do sistema, incluindo o registro dos consumidores elegíveis, a conferência das informações e o processamento dos valores a devolver.

A Fecomércio RJ acompanha o tema e participou de discussões sobre a adoção do mecanismo no país. Pesquisas da entidade indicam que 46% dos turistas poderiam elevar os gastos no Brasil com a implantação do Tax Free. Um estudo citado pela federação calcula que as compras de visitantes internacionais podem movimentar cerca de R$ 1 bilhão a mais por ano.

A entidade também informou que pode oferecer treinamento a trabalhadores do comércio por meio do Senac RJ. A licitação definirá a empresa responsável por preparar a operação do programa no estado.

Com informações de Diário do Rio.

Escrito por Redação Guia de Campos dos Goytacazes

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