Quissamã abre adesão ao Refim 2026 com desconto de até 80%
Cobertura: Norte Fluminense. Imagem ilustrativa produzida para identificar a editoria.
Moradores e empresas de Quissamã podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de 2026 até 31 de outubro. O Refim permite negociar débitos de IPTU, ISS, taxas, contribuições e outros créditos tributários do município.
Quem quitar a dívida de uma vez terá desconto de 80% sobre juros e multas. No parcelamento, a redução é de 70% em até 12 vezes, 60% entre 13 e 24 parcelas, 50% de 25 a 48 e 30% para acordos entre 49 e 60 prestações.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 60 para pessoas físicas e R$ 120 para pessoas jurídicas. A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, provoca o cancelamento do acordo.
Dívidas já protestadas também podem ser incluídas. Os efeitos do protesto ficam suspensos durante o cumprimento do parcelamento, e o cancelamento definitivo ocorre depois da quitação, com as despesas correspondentes sob responsabilidade do contribuinte.
O atendimento é feito na Secretaria Municipal de Fazenda, na sede da prefeitura, de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30, e às sextas, das 8h às 12h. Os valores são atualizados pela URMQ.
Com informações de Prefeitura de Quissamã.
Escrito por Redação Guia de Campos dos Goytacazes
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